Antônio Cruz/Agência Brasil/EBC

Alexandre de Moraes disse que pedido da Procuradoria-Geral da República é ‘impertinente’.

Alexandre contraria PGR e não aceita arquivamento de inquérito que atinge Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o arquivamento do inquérito sobre o vazamento de dados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), promovido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Não conheço dos pedidos de reconsideração e impugnação da Procuradoria Geral da Republica, por impertinentes e intempestivos”, diz um trecho da decisão.

A investigação foi aberta para apurar se o presidente cometeu crime ao divulgar a íntegra de um inquérito da Polícia Federal (PF) sobre uma invasão ao sistema do TSE ocorrida em 2018. O material foi disponibilizado nas redes sociais em uma tentativa de colocar sob suspeita a segurança das urnas eletrônicas, embora o delegado responsável pela investigação vazada não tenha encontrado inícios de manipulação de votos ou fraudes eleitorais. O TSE também informou que o ataque não apresentou qualquer risco às eleições.

Em sua decisão, o ministro afirma que o Ministério Público tem a palavra final para decidir se oferece ou não denúncia, mas que a prerrogativa não vale para a fase de investigação. Moraes diz ainda que houve uma mudança de posicionamento da PGR e que esse recuo aconteceu fora do prazo.

“Não bastasse a ocorrência da preclusão temporal, comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica, dada a evidente incompatibilidade entre os atos em exame, consubstanciados na anterior aceitação pela Procuradoria Geral da República com as decisões proferidas – tendo manifestado por cinco vezes sua ciência – e sua posterior irresignação extemporânea”, escreveu.

Fonte: Estadão Conteúdo

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