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Bancada governista apresentou emenda que prevê o aumento da alíquota do ICMS para 20%, apenas em 2023, voltando aos 18% em 2024. 

Aumento do ICMS é aprovado na Assembleia Legislativa

Os deputados da Assembleia Legislativa (AL) aprovaram o projeto de lei, encaminhado pelo governo, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 18% para 20%, em 2023, no Rio Grande do Norte. A aprovação da matéria transcorreu em dois momentos, com a apreciação do projeto original e do substitutivo com emendas encartadas pela parlamentar Isolda Dantas (PT).

Inicialmente na apreciação da proposta original, o PL foi aprovado com 12 votos favoráveis e 11 contrários. Em seguida, o substitutivo obteve maioria de 16 votos e foi aprovado.

Segundo o portal daTribuna do Norte, um debate acalorado envolveu as bancadas governistas e oposicionistas durante a discussão acerca do reajuste. O parlamentar de oposição, José Dias (PSDB), afirmou que o projeto seria irregular por se tratar de uma alteração de imposto por meio de lei ordinária.

"Tributo não pode ser aprovado por lei ordinária, tem que ser por lei complementar. O governo não pode mandar um projeto ao seu bel prazer, mas eu acredito que ainda existe juiz em Berlim. Aí vamos para justiça", afirmou José Dias.

Alterações

A bancada governista apresentou uma emenda que prevê o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20% somente em 2023, retornando aos 18% em 2024. 

A proposta original previa que a alíquota em 2024 fosse de 19%, retornando aos 18% somente em 2025. Além disso, o número de itens da cesta básica que terão redução para 7% no ICMS serão ampliados além dos cinco previstos.

O Secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, disse que a compensação da União não deve garantir todas as perdas e, por isso, o projeto ainda se faz necessário e precisa ser votado neste ano para a lei vigorar em 2023. 

Com informações da TN

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