Billy Boss/Câmara dos Deputados

Relator da MP, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse que ''texto final é resultado de uma ampla negociação''.

Câmara aprova MP que regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) a Medida Provisória (MP) que regulamenta o teletrabalho e altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores. O texto foi aprovado por 248 votos contra 159.

A MP segue agora para o Senado e precisa ser votada até domingo (7) para não perder a validade. A expectativa é de que o texto seja analisado ainda nesta semana.

Em relação ao teletrabalho, a medida provisória regulamenta a adoção do modelo híbrido de trabalho. Dessa forma, os trabalhadores poderão escolher, em consenso com o chefe, se irão atuar a maior parte dos dias presencialmente, e os dias restantes no modo remoto, ou o contrário.

O texto também prevê:

• Teletrabalho poderá ser contratado por jornada, por produção ou tarefa;
• No contrato por produção não será aplicado o capítulo da CLT que trata da duração do trabalho e que prevê o controle de jornada
• Para atividades em que o controle de jornada não é essencial, o trabalhador terá liberdade para exercer suas tarefas na hora que desejar
• Caso a contratação seja por jornada, a MP permite o controle remoto da jornada pelo empregador, 
• Viabilizando o pagamento de horas extras caso ultrapassada a jornada regular
• teletrabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários

Vale-refeição

O texto da MP afirma que o auxílio-alimentação será destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. Além disso, proíbe que as empresas recebam descontos na contratação de empresas fornecedoras de tíquetes de alimentação.

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