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Projeto prevê licença de três dias consecutivos, a cada mês, em caso de sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

Câmara de Natal discute lei da licença menstrual para servidoras municipais

A Câmara Municipal de Natal está examinando um projeto de lei complementar que propõe a concessão de folgas de até três dias para mulheres que enfrentam sintomas relacionados ao ciclo menstrual. O projeto, apresentado pelo vereador Robério Paulino (PSOL), visa beneficiar as servidoras públicas municipais da capital potiguar.

O projeto propõe a inclusão de uma emenda na lei 1.517/65, permitindo folgas de até três dias consecutivos a cada mês, em casos de sintomas graves associados ao ciclo menstrual, após avaliação e homologação pela medicina do trabalho ou ocupacional.

O vereador Robério Paulino fundamenta sua proposta em estudos que indicam que cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves durante o período menstrual, tais como fortes dores abdominais e cólicas intensas, afetando consideravelmente suas atividades diárias.

O projeto agora será submetido à análise das comissões técnicas da Câmara Municipal de Natal. Se aprovado, seguirá para a sanção do prefeito Álvaro Dias.

No Distrito Federal, uma legislação semelhante foi aprovada, permitindo o afastamento de servidoras, mediante apresentação de atestado ou laudo médico, por até três dias consecutivos por mês, sem desconto no salário. Após o veto do governador Ibaneis Rocha, que foi derrubado pelos deputados distritais, a lei foi promulgada nesta semana.

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