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Ex-prefeito terá que devolver R$ 200 mil aos cofres públicos.

Carlos Eduardo é condenado por superfaturamento em obras do Machadão

O ex-prefeito e pré-candidato de Natal, Carlos Eduardo Alves, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) devido a irregularidades nas obras do antigo estádio Machadão. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (18).

Segundo a denúncia, as obras foram superfaturadas em mais de R$ 812 mil, resultando em uma multa de R$ 200 mil para Alves. O texto da condenação afirma:

“considero sua conduta eivada de culpa ainda mais grave do que a daqueles responsáveis que, originalmente, deram causa ao sobrepreço. Assim, caracterizado o erro grosseiro de que trata o artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, e levando em conta a natureza e a gravidade da infração cometida, consoante dispõe o artigo 22, § 2º, da mesma Lei, proponho aplicar ao ex-prefeito multa proporcional ao dano, em montante equivalente a cerca de 13% do valor atualizado do prejuízo causado”.

A decisão foi tomada pelos ministros do TCU, reunidos em sessão do Plenário, com base nos artigos da Lei 8.443/1992 e do Regimento Interno do Tribunal. A multa deve ser recolhida aos cofres do Tesouro Nacional, com atualização monetária calculada a partir da data do acórdão até o pagamento, caso seja efetuado após o prazo estipulado.

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