A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou hoje (10) à Justiça Federal do DF quatro pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por incitar atos antidemocráticos. O despacho ocorre após o ex-mandatário perder o foro privilegiado que tinha como presidente da República.
Os pedidos de apuração foram solicitados por parlamentares e entidades em 2021, após Bolsonaro ter feito discursos inflamados contra ministros do STF às vésperas das comemorações do Dia da Independência, 7 de setembro. O ex-presidente também chegou a dizer que não obedeceria a ordens do ministro Alexandre de Moraes.
Também foi enviado à Justiça Federal do DF um pedido de investigação contra Bolsonaro por suposto crime de racismo devido a declarações dadas envolvendo quilombolas e pessoas negras.
Nas decisões, Cármen Lúcia alegou que o STF já decidiu que em casos como esse, “não mais ocupando o investigado o cargo que definiria o foro por prerrogativa de função, cessa a competência deste Supremo Tribunal, devendo os processos serem declinados para o órgão de jurisdição competente”.
Com informações da CNN Brasil
©2022 Dido Informação com Opinião. Todos os direitos reservados