Ascom/ALRN

O único voto contra o aumento na alíquota do ICMS foi do deputado estadual subtenente Eliabe. Projeto vai para Comissão de Finanças.

Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprova projeto que eleva ICMS

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ) fez reunião extraordinária ontem (14) para discutir e votar três matérias, sendo duas de iniciativa do Governo do Estado, encaminhadas com pedido de urgência, uma vez que não foi dispensada a tramitação pelo colégio de líderes.

O Projeto que dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), foi aprovado por maioria, tendo o voto contrário do deputado Subtenente Eliabe (SDD).

Agora o projeto segue para tramitação na Comissão de Finanças.

Projeto

O Governo do Rio Grande do Norte decidiu propor à Assembleia Legislativa um aumento do ICMS por dois anos para compensar perdas de arrecadação provocadas pela diminuição do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. O ICMS é o principal imposto estadual.

Os detalhes foram divulgados por integrantes do governo durante entrevista coletiva na segunda-feira (12), na sede da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan). Em nota, o Governo disse que a medida busca evitar uma perda acumulada de R$ 1 bilhão em receitas ao longo de 2023, o que afetaria também as prefeituras.

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