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O debate sobre o possível aumento do ICMS tem reflexos diretos nas políticas públicas do Rio Grande do Norte.

Debate sobre possível aumento do ICMS no RN divide parlamentares na Assembleia

Na sessão plenária desta terça-feira (13), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a debater a possibilidade de um novo aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso o Governo do Estado envie um novo projeto de lei à Casa. O tema gerou discussões acaloradas entre os deputados, refletindo divergências quanto à condução da política tributária e à gestão das receitas estaduais.

O deputado estadual José Dias (PSDB) afirmou não acreditar na possibilidade de os parlamentares que rejeitaram a medida no ano passado mudarem de opinião agora. “Estão dizendo que o Estado precisa aumentar imposto para manter serviço de excelência. O Walfredo não tem nem serviço razoável. Hoje mesmo há bloqueio de recursos para comprar insumos para o Walfredo. É uma falência. Estamos na rabeira do ranking da educação. Segurança, vivemos hoje numa prisão psicológica, real. Não há liberdade para trafegar, transitar, porque há insegurança total”, disse o parlamentar, se referindo às dificuldades enfrentadas pelos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.

Por outro lado, o deputado Francisco do PT, líder do governo na Assembleia, defendeu a necessidade de aumentar a arrecadação do Estado para garantir a recomposição salarial dos servidores públicos. Segundo ele, o envio de novos projetos de lei sobre as diretrizes da política salarial do Poder Executivo visa assegurar “estabilidade e previsibilidade” nas revisões salariais, em conformidade com os princípios constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Traz dispositivos que estabelecem medidas específicas para garantir obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo a implementação das políticas salariais de forma criteriosa”, afirmou Francisco, acrescentando que o debate sobre o tema se intensificará nas comissões e no plenário.

O deputado Luiz Eduardo (SDD), por sua vez, ressaltou a importância da valorização dos servidores públicos, mas criticou a ideia de vincular essa valorização ao aumento do ICMS. Ele também questionou a gestão fiscal do Governo do Estado. “Faz tempo que o Governo do RN não respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando criou a Secretaria de Cultura, extrapolando o limite prudencial, não se falou em responsabilidade fiscal. Todo profissional deve ser valorizado e à gestão estadual cabe elaborar um estudo do seu gasto tributário para ver onde pode cortar e, aí sim, diminuir despesas e melhorar a arrecadação. O que não pode é consignar a valorização do servidor ao aumento do ICMS”, pontuou.

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