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O projeto está em pauta na Câmara dos Deputados, e as mossoroenses pretendem conscientizar a população sobre os impactos da proposta.

Em Mossoró, mulheres organizam ato público contra o ‘PL do Aborto’ nesta quinta (20)

Movimentos feministas de Mossoró se mobilizam contra o PL 1904/2024, que equipara as penas para aborto realizado após 22 semanas de gestação às de homicídio simples, com detenção de até 20 anos, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro. O projeto está em pauta na Câmara dos Deputados, e as mulheres de Mossoró preparam uma série de atividades para conscientizar a população sobre os impactos da proposta.

Na quarta-feira, 19 de junho, será realizada uma aula pública sobre direitos sexuais e reprodutivos no Auditório da Faculdade de Serviço Social da UERN, às 18h. Às 20h30, o ato “Criança não é mãe” ocorrerá no Centro de Convivência da UERN. Suamy Soares, facilitadora da aula pública, destaca a importância do evento

Na quinta-feira, 20 de junho, haverá banquinhas na parada de ônibus da Praça Felipe Guerra às 8h e às 15h. O ato político será realizado às 17h na Praça do Pax.

O que diz o Código Penal

Atualmente, o Código Penal brasileiro prevê que mulheres que provocam aborto em si mesmas ou consentem que outro o faça podem ser sentenciadas a 1 a 3 anos de detenção. A legislação permite o aborto em três situações: gravidez decorrente de violência sexual, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.

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