Luan Conceição

Apesar do acordo ter sido firmado, a data para início das obras não foi definida.

Engorda de Ponta Negra: partes entram em acordo e Prefeitura pode dar início à obra

Em audiência realizada na Justiça Federal nesta segunda-feira (29), a Prefeitura de Natal e os pescadores locais chegaram a um acordo para o início das obras de engorda da praia de Ponta Negra. A ação judicial, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), teve como foco as preocupações dos pescadores quanto aos impactos da obra em sua atividade.

Durante a reunião, ficou decidido que a consulta livre, prévia e informada, conforme a convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), não será necessária. Em contrapartida, a Prefeitura aceitou as principais solicitações dos pescadores, garantindo uma série de medidas de apoio durante o período das obras.

Entre as solicitações aceitas estão:

• Pagamento de um salário mínimo mensal aos pescadores durante a realização das obras.
• Fornecimento de duas cabritas (guincho manual náutico) para auxiliar na puxada dos barcos.
• Monitoramento da atividade pesqueira após a conclusão das obras.
• Possível manutenção do auxílio financeiro em caso de comprovação de danos à atividade pesqueira após a intervenção.

O valor exato do auxílio mensal será definido pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), que irá determinar o número de famílias afetadas pela obra.

Thiago Mesquita, secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), confirmou o acordo, mas não especificou uma data para o início das obras.

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