Ascom/Governo do RN

O público tem um período de sete dias para enviar sugestões e contribuições.

Estado lança consulta pública para editais da Lei Aldir Blanc

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult/RN), o primeiro lote de editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), disponibilizando-os para consulta pública. O público tem um período de sete dias para enviar sugestões e contribuições. Este primeiro grupo apresenta cinco editais de premiação; outros três lotes ainda serão publicados, abrangendo editais das áreas de Cultura Viva, Fomento e Apoio.

“Ao todo, serão 20 editais lançados pelo Governo do RN, na gestão da governadora Fátima Bezerra, dentro das diretrizes da Lei Aldir Blanc. Este é um momento muito importante porque é a oportunidade que a fazedora e o fazedor cultural têm de opinar e dar a sua valiosa contribuição na construção dos Editais”, afirma a secretária de Cultura do RN, Mary Land Brito.

Com uma linguagem acessível e elementos visuais para facilitar a compreensão, os editais buscam incluir as mais diversas expressões artísticas e culturais do estado. O recurso será direcionado a trabalhadores da cultura, incluindo indivíduos, coletivos e entidades que atuam na produção, difusão e preservação de produtos e serviços artísticos e culturais.

Editais disponíveis

Na primeira etapa, estão abertas as consultas para os seguintes editais de premiação:

• Premiação de Iniciativas da Cultura Tradicional e Popular (A)
• Premiação de Iniciativas da Cultura Urbana e Periférica (B)
• Premiação de Comunidades Indígenas (C)
• Premiação de Comunidades Quilombolas (D)
• Premiação de Trajetórias Artísticas e Culturais (E)

Os editais incluem iniciativas voltadas para comunidades específicas, como indígenas e quilombolas, além de ações artísticas e culturais de forma geral. Segundo Mary Land Brito, pessoas dessas comunidades poderão se inscrever também em outros editais como pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de promover a inclusão e o reconhecimento das diversidades culturais.

A consulta pública ocorre via um formulário online, onde é possível registrar opiniões sobre todos os editais ou cada um separadamente. As minutas dos Editais de Premiação estão disponíveis na plataforma Mais Cultura RN, onde os interessados também podem acessar o formulário de participação.

Trâmites administrativos

Mary Land Brito ressaltou que, desde a criação da Secult/RN, a pasta atravessa um processo de estruturação administrativa, o que inclui registros legais e a divisão de ações orçamentárias. “A governadora Fátima Bezerra sancionou a criação da Secretaria da Cultura no dia 2 de agosto, um passo importante porque, a partir daí, pudemos iniciar os trâmites para sua existência oficial. Desde então, diversas etapas vêm sendo vencidas, incluindo abertura de CNPJ, obtenção do Token do Certificado Digital, divisão de ações do PPA, entre outros trâmites burocráticos que levam algum tempo”, explicou Brito.

Além disso, a secretária mencionou que há uma articulação em curso entre o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura e o Ministério da Cultura para solicitar a prorrogação do prazo de execução da PNAB, uma vez que estados e municípios enfrentam dificuldades para utilizar os recursos previstos.

Sobre a Lei Aldir Blanc

Criada pela Lei nº 14.399, de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura visa estruturar o setor cultural no Brasil, promovendo repasses da União a estados e municípios de forma continuada, assegurando apoio financeiro a projetos culturais em diferentes regiões e contextos, inclusive em áreas periféricas e rurais.

A lei é uma homenagem ao compositor Aldir Blanc, falecido em 2020, e reconhecido como um dos principais nomes da música brasileira. A sua obra é celebrada como um patrimônio cultural do país, perpetuando seu legado na história cultural do Brasil.

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