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Modelo escolhido para o evento foi um bate-papo intitulado WorkTalk, que trouxe experiências da teoria à prática.

Evento de Comissão da FIERN e Funpec apresenta Lei de benefícios fiscais para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

Um grupo de empresários teve a oportunidade de conhecer mais a respeito da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como “Lei do Bem”, que criou benefícios fiscais à inovação tecnológica. A iniciativa foi promovida pela Comissão Temática de Inovação, Ciência e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Coincitec/Fiern), Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), SEBRAE e apoio do Polo Pró-Saúde, sob uma atuação conjunta para alcance de resultados efetivos que fortaleçam o Ecossistema de Inovação no RN.

O presidente da Coincitec, Djalma Barbosa da Cunha Júnior, destacou que foi uma grande oportunidade para o empresariado local conhecer um pouco mais e saber como utilizar a “Lei do Bem” na aplicação de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento (PD&I) no seu negócio. “Muito importante esses esclarecimentos para conhecer o funcionamento desse incentivo federal”, disse.

Segundo a Lei, os incentivos fiscais à PD&I foram instituídos para estimular investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, quer na concepção de novos produtos, como no processo de fabricação, quer na agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que impliquem em melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou de produtividade, resultando em maior competitividade no mercado. Os benefícios visam estimular o processo de criação e testes de novos produtos, processos ou aperfeiçoamento dos mesmos (risco tecnológico) durante a fase de maior incerteza quanto à obtenção de resultados econômicos e financeiros pelas empresas.

Especialista na “Lei do Bem”, Felipe Paes foi palestrante do encontro realizado na sede do SEBRAE e ressaltou que o documento tem impacto muito além do financeiro para as empresas. “Vale para todo o ecossistema de inovação. Tem mecanismo dentro da lei que fomenta a contratação de mais professores e ganho de competitividade das empresas dentro de todo ecossistema do local que ela está presente”, explicou.

Na opinião dele, há o impacto direto na economia local. “Qualquer empresa de qualquer segmento pode se credenciar na lei, desde que atenda os principais pré-requisitos: ser uma empresa do regime de tributação do lucro real, ter lucro fiscal no período de apuração, regularidade fiscal e ter investimento em projetos tecnológicos de Pesquisa, Desenvolvimento”, informou.

A Coordenadora de Captação e Promoção de Projetos da Funpec, Iara Guedes, frisou a importância do evento para o ecossistema de inovação do estado, pois pretende que empresas e indústrias conheçam o incentivo da “Lei do Bem”. “É muito interessante a parte das deduções em impostos cobrados e que isso seja revertido em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação”, disse.

A ideia desse evento, de acordo com ela, faz parte do Projeto estratégico “Realiza Funpec”, que traz especialistas para explicar aos participantes como funcionam os projetos e como se dá o funcionamento da Lei. “Uma iniciativa para elevar o número de projetos entre academia e empresas privadas no estado”, comentou, e foi apoiada pela COINCITEC que articulou e mobilizou os atores do Ecossistema de Inovação no RN, em especial o empresariado com potencial para utilizar os benefícios que a Lei do Bem oferece.

O projeto foi apresentado à secretária-executiva da Coincitec, Susie Macedo. “Ela gostou muito da ideia e de imediato começamos a desenvolver as ações para realização deste evento aqui no Sebrae”, afirmou. A partir dessa conexão foram identificados especialistas no FI Group, empresa que assessora na gestão do financiamento de projetos de P&D há mais de 20 anos, desde o momento da concepção até a implementação de ações que visam maximizar o desenvolvimento tecnológico e econômico, reunindo também especialistas da UFRN, por meio da FUNPEC.

O modelo escolhido para o evento foi um bate-papo intitulado WorkTalk, que trouxe experiências da teoria à prática, com cases e exemplos de como as empresas podem reverter seus recursos de impostos em prol da aplicação em projetos de PDI, resultando em incrementos e melhorias tecnológicas e mercadológicas.

A coordenadora da Funpec explicou que a palestra de quarta-feira teve como público principal pessoas ligadas à área da saúde. “Os hospitais têm interesse em desenvolver projetos de ciência, tecnologia e inovação”, disse.

No encerramento, Djalma Cunha Júnior, que também é diretor de Inovação da FIERN, destacou que entender a Lei é uma forma de incentivar o empresário. “E assim, que ele possa aumentar a produtividade e a qualidade do seu negócio”, concluiu.

Mais informações a respeito da Lei do Bem estão no site:fi-group.com

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