Agência Brasil/EBC

Para o ministro, o Supremo Tribunal Federal foi fundamental para evitar "qualquer erosão maior do processo democrático" no Brasil.

Gilmar Mendes diz que STF julgará orçamento secreto ainda em 2022

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acredita que a Corte vai decidir sobre a constitucionalidade ou não das emendas de relator, no chamado orçamento secreto, ainda na próxima semana, antes do recesso do Poder Judiciário, cujo início adiaria a conclusão do julgamento para 2023. 

“Acho que se tenta ter uma solução ainda neste ano”, afirmou, durante evento realizado no Rio de Janeiro na noite desta quinta-feira, 8. Mas o ministro não quis adiantar seu voto nem fazer previsão sobre o resultado. “Vamos aguardar”, limitou-se a dizer.

Para Gilmar, o STF foi fundamental para evitar “qualquer erosão maior do processo democrático” no Brasil. “A gente viu durante a pandemia as definições que o Tribunal tomou, depois toda a condução no que diz respeito ao processo eleitoral, também protagonizada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Tudo isso foi decisivo para que não tivéssemos nenhum descarrilamento ou comprometimento do processo democrático”, afirmou. “Havia uma incompreensão sobre o papel do STF na democracia constitucional, que é impor limites aos Poderes, ou revelar os limites existentes, e isso agora vai ter uma nova compreensão, espero eu”.

Com informações do Estadão

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