Ascom/Governo do RN

A Polícia Civil reitera quea nomeação da primeira turma de aprovados ocorreu no dia 15, e a posse nos cargos, no dia 15 de novembro.

Governo do RN nomeia 360 novos policiais civis

Em ato já publicado no “Diário Oficial do Estado” a governadora do Estado, Fátima Bezerra, assinou a convocação de 360 concursados para ingressos na Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Ao todo, o Governo do Estado convocou 276 concursados para o cargo de Agentes de Polícia (APCs), 39 escrivães (EPCs) e 45 para o cargo de Delegados (DPCs).

No ato de convocação dos concursados, a governadora do Estado considerou o número reduzido de cargos de provimento efetivo de delegados, agentes e escrivães de Polícia Civil atualmente ocupado, vez que o último concurso público para preenchimento desses cargos ocorreu no ano de 2008.

O Governo do Estado também havia firmado um acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP) em face da Lei  de Responsabilidade fiscal (LRF), datada de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que prescreve a impossibilidade de provimento de cargos públicos na hipótese de alcançado o limite prudencial, ressalvadas as situações pertinentes à reposição dos Quadros de Pessoal dos servidores públicos das áreas de segurança, saúde e educação.

A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC) reitera que, conforme definido em Termo de Acordo assinado pelo Governo do Estado, pela Delegacia-Geral, pelo Secretário de Segurança e da Defesa Social, pela Procuradoria Geral do Estado e pelo Ministério Público  a nomeação da primeira turma de aprovados no Concurso da PC deverá ocorrer no dia 15 de outubro, e a posse nos cargos, no dia 15 de novembro de 2022 podendo, a partir de então, o governo do Estado, por decisão da Chefe do Executivo, convocar novas turmas para o curso de formação, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira.

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