Ascom/Sead

Trabalho realizado na Sead vem oportunizando melhor eficiência e controle na gestão dos bens pertencentes ao Estado.

Governo do RN avança na regularização fundiária do seu patrimônio imobiliário

Promover a regularização fundiária de todos os imóveis pertencentes ao Governo do Rio Grande do Norte é fundamental para garantir não só a sua regulamentação, mas também o melhor aproveitamento desses espaços. Até 2019, entretanto, muitos dos bens atrelados ao patrimônio imobiliário estadual encontravam-se em situação irregular. Por meio do projeto de levantamento, cadastramento, regularização e registro deste patrimônio, desenvolvido pela Secretaria da Administração (Sead) desde o primeiro mandato da governadora Fátima Bezerra, o Executivo Estadual vem conseguindo legalizar e atualizar todas as suas propriedades.

Ontem (2), foi realizada a primeira reunião do ano do Conselho de Gerenciamento de Patrimônio (CGP), responsável pela política de gerenciamento dos bens da administração estadual e que é formado por membros do Gabinete Civil (GAC), Secretarias de Administração (Sead), Planejamento (Seplan) e Infraestrutura (SIN), e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na pauta, foram deliberadas aprovações de 62 regularizações fundiárias. Tratam-se de escolas, postos de saúde, unidades de polícia, casas de cultura, entre outros, que passarão a ter regulamentadas as suas instalações.

Para o secretário da Administração, Pedro Lopes, que também preside o CGP, a regularização dos imóveis é fundamental para melhor eficiência e controle na gestão do patrimônio imobiliário do RN. "É dever do Estado cuidar do seu patrimônio, atuando com zelo e transparência, de modo a garantir o melhor aproveitamento dos espaços públicos, bem como a própria valorização patrimonial. A regularização fundiária é imprescindível nesse processo, para a devida legalização dos bens e a consequente tomada de decisões estratégicas quanto às possíveis destinações ", afirmou.

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