Aléx Regis/ilustrativa

Sesed informou a plena condição da Polícia Militar em colaborar com a prefeitura de Natal para a retirada de manifestantes.

Governo rebate Álvaro Dias e afirma que não é responsável pela desobstrução de vias municipais

O governo do Estado, divulgou hoje (19), uma nota em que esclarece que, ''ao contrário do que alegou o prefeito de Natal, Álvaro Dias, o Estado não é o responsável pelo ordenamento ou pela desobstrução das vias municipais inteditadas por atos antidemocráticos''.

Segundo a nota, os papéis do Estado e do Município, ainda que claros diante da constituição, foram reafirmados pelo Ministério Público Estadual através da Recomendação Conjunta 01/2022-MPRN. Ainda assim, o governo, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, colocou-se à disposição da prefeitura através de um ofício. 

No documento, a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) informou a plena condição da Polícia Militar em colaborar com a prefeitura, na forma recomendada pelo Ministério Público Estadual, adotando as providências necessárias para “auxiliar a Guarda Municipal do Natal, em caso de comprovado esgotamento da capacidade operacional do referido órgão de segurança pública municipal (segundo esforço), na operação de desobstrução da via pública e de repressão às infrações de trânsito e às normas ambientais”.

A nota ressalta ainda que ''é importante afirmar que o prazo de 48 horas determinado pelo Ministro Alexandre de Moraes é exclusivamente contra a falta de atitude do prefeito de Natal ao se abster diante da recomendação do MP, agora transformada em ordem judicial. Não há nenhuma medida adotada contra o governo, já que ficou provada a sua atuação diante de todas as recomendações do Ministério Público Estadual e determinações judiciais desde o início das manifestações antidemocráticas''.

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