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Em nota, o Idema informou que encaminhou o documento à PGE para providenciar a resposta ao Poder Judiciário.

Justiça

23/07/2024

Idema recebe liminar determinando liberação para a engorda de Ponta Negra

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) recebeu, na tarde desta segunda-feira (22), um Mandado de Notificação, expedido pelo Juiz Geraldo Antônio da Mota,  determinando, por meio de liminar, a emissão da Licença de Instalação e Operação para as obras do Aterro Hidráulico (Engorda) e Drenagem da Praia de Ponta Negra.

Em nota, o Idema informou que encaminhou o documento à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para providenciar a resposta ao Poder Judiciário.

“O IDEMA reforça que sua equipe técnica segue avaliando as informações apresentadas pela Prefeitura do Natal com o objetivo de emitir o parecer técnico relativo ao processo”, diz o documento.

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