Reprodução/Agência Senado

Depois que o STF confirmou a suspensão do pagamento do piso o Congresso Nacional tem procurado meios para viabilizar a medida.

Jean Paul e Zenaide Maia propõem usar recursos do pré-sal para custear o piso da enfermagem

O Senado vai analisar um projeto que destina, temporariamente, recursos do excedente em óleo do pré-sal para custear o piso da enfermagem. Dos senadores Jean Paul Prates (PT), Paulo Rocha (PT) e Zenaide Maia (Pros), o projeto altera a Lei do Pré-Sal, para destinar os recursos da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos para o pagamento do piso no setor público.

Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão do pagamento do piso, alegando falta de indicação de recursos, o Congresso Nacional tem procurado meios para viabilizar a medida. O projeto que trata do assunto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), foi aprovado no Senado no mês de novembro do ano passado.

Transferências
De acordo com o projeto dos senadores do RN, os recursos do pré-sal serão transferidos na íntegra para estados, Distrito Federal e municípios nos anos de 2023 e 2024. A transferência será vinculada ao pagamento do piso salarial para enfermeiros para os setores público e filantrópico.

No ano de 2025, a transferência desses recursos será dividida da seguinte forma: 60% para estados, Distrito Federal e municípios e 40% para o Fundo Social. Em 2026, a transferência será na ordem de 30% e 70%. Já a partir de 2027, os recursos voltam a ser transferidos na totalidade para o Fundo Social. O projeto ainda prevê que os critérios para distribuição e transferência dos recursos serão regulamentados pelo Executivo.

Jean Paul aponta que, até 2026, o Congresso poderá revisitar o tema e discutir novas fontes de financiamento do piso, ou prorrogar o uso dos recursos do excedente em óleo para essa finalidade. Assim, argumenta o senador, o projeto viabiliza a aplicação do piso de enfermagem, “garantindo a valorização salarial dos trabalhadores do setor e identificando fonte de recursos”.

Os autores do projeto ainda defendem a ideia de que esses recursos atendem melhor às finalidades sociais que motivaram a criação do regime de partilha se forem remanejados para a consolidação do novo piso da enfermagem. Ao mesmo tempo, o Congresso e a sociedade poderão discutir o financiamento da saúde pública.

"Estamos trabalhando constantemente para buscar uma saída orçamentária e pagar o piso da enfermagem. Esses profissionais merecem todo nosso reconhecimento. A descentralização dos recursos, entre 2023 e 2026, vai ajudar a viabilizar a implementação do piso salarial da enfermagem", declarou Jean Paul, por meio de sua assessoria.  

Fonte: Agência Senado

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