Reprodução

Ordem atende a um pedido feito pelo Ministério Público, para que o governo cumpra uma lei estadual que está em vigor há dois anos.

Justiça dá prazo de 90 dias para que governo do RN divulgue indicadores de criminalidade pela internet

A Justiça do Rio Grande do Norte deu prazo de 90 dias para que o governo do estado passe a divulgar os indicadores de violência e criminalidade periodicamente pela internet. O pedido é que a informação seja apresentada, pelo menos, todos os meses.

Ordem atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP), para que o governo cumpra uma lei estadual que está em vigor há dois anos.

Segundo a lei, o governo deve divulgar os dados organizados por cidade e regiões geográficas do estado. Além disso devem ser informados:

• número de ocorrências registradas pelas polícias militar e civil, por tipo de delito;
• número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, por tipo de delito;
• número de civis mortos em confronto com policiais civis e policiais militares, discriminadamente;
• número de agentes operadores de segurança pública e defesa social mortos em serviço e fora dele, discriminadamente;
• número de prisões em flagrante lavradas pela Polícia Civil, com a identificação da instituição a qual integra o condutor do flagrante;
• número de mandados de prisão recebidos e cumpridos;
• número de delitos comunicados a autoridades policiais, discriminadas por tipo penal;
• número de armas apreendidas pela Polícia Civil e Polícia Militar, discriminadamente;
• número de ingressos e de saídas no sistema penitenciário;
• número de presos feridos e mortos, discriminadamente;
• número de alvarás de soltura cumpridos pelo sistema penitenciário;
• número de fugas no sistema penitenciário, discriminando as ocorrências nos regimes fechado, semiaberto e aberto;
• número de resolução de delitos com a indicação do quantitativo de elucidação dos Inquéritos Policiais concluídos com autoria identificada.

Com informações do G1

Mais lidas