O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu por unanimidade a candidatura a deputado estadual do ex-policial Wendel Fagner Cortez de Almeida, o "Wendel Lagartixa", pelo Partido Liberal (PL). A relatora dos autos, juiza Erika Paiva, afirmou em seu voto que nenhum pedido de impugnação ou noticia de inelegibilidade foi apresentada contra o pedido de registro de candidatura de "Wendel Largatixa", embora o Ministério Público Eleitoral (MPE) tenha apresentado parecer por seu indeferimento, aduzindo que ele teria sido condenado em ação penal pela prática de crime hediondo.
Já o candidato alegou que o crime pelo qual foi condenado, refere-se a posse de munição e acessórios de uso restrito e não a posse ou porte ilegal de arma de uso proibido, "o que exclui o caráter hediondo da conduta". Wendel Almeida argumentou ainda que, o fato de estar momentaneamente preso, não atrai qualquer causa de inelegibilidade, nem obsta o recebimento de recursos financeiros dos fundos partidário e eleitoral.
A juiza Erika Paiva relatou que a extinção de punibilidade contra o candidato por cumprimento da pena transcorreu na data de 04 de junho de 2021. "Não obstante o candidato se encontre, atualmente, privado de liberdade em decorrência de ordem de prisão temporária, tal fato não configura impedimento ao deferimento do pedido de registro de candidatura, vez que a natureza cautelar, tem por objetivo de resguardar o trâmite do processo penal, não implica em suspensão dos direitos políticos", entendeu a magistrada.
Atualmente, Wendel Lagartixa encontra-se preso. Ele foi preso no dia 20 de julho em operação da Polícia Civil, pela suspeita de participação em um triplo homicídio em Natal. O candidato é um PM reformado e responde a processos por suposto envolvimento com grupos de extermínio.
Com informações da TN
©2022 Dido Informação com Opinião. Todos os direitos reservados