Nesta segunda-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que institui o programa Acredita, uma iniciativa do governo federal voltada para expandir o acesso ao crédito no país e fornecer suporte aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas.
“Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade se desenvolver do que ter condições, oportunidades e oferecer crédito. O que nós estamos fazendo é criando as condições para independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um credito”, afirmou o presidente Lula.
Uma das principais medidas é a criação de um programa inspirado no Desenrola, voltado para a renegociação de dívidas de MEIs e micro e pequenas empresas, que já beneficiou mais de 14 milhões de brasileiros, permitindo a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas.
Além disso, o Acredita estabelece o ProCred 360, uma iniciativa que oferece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. Este programa oferece taxas de juros competitivas e permite o pagamento de juros durante o período de carência, visando proporcionar uma melhor organização financeira aos tomadores de crédito.
Outra medida relevante é a redução dos custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para empresas de porte até médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
O programa Acredita é estruturado em quatro eixos principais:
Dentro do programa Acredita, há um foco especial nas mulheres empreendedoras, que enfrentam dificuldades de acesso ao crédito no Brasil. Medidas como o apoio a programas de microcrédito e a criação de condições especiais para empresas com mulheres como sócias majoritárias ou administradoras buscam promover a inclusão e o empoderamento econômico dessas empreendedoras.
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