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O processo de relicitação do terminal aéreo de São Gonçalo do Amarante foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União.

Ministério diz que nova concessionária do aeroporto deve começar a operar seis meses após o leilão

O Ministério dos Portos e Aeroportos estima que a nova concessionária do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, deve começar a operar dentro de seis meses após o leilão. O processo de relicitação foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na última quinta-feira (18).

O aeroporto de São Gonçalo do Amarante é o primeiro a passar pelo procedimento de relicitação criado pela Lei 13.448/2017. Ainda de acordo com o TCU, antes da publicação do edital de relicitação, a Anac deverá esclarecer, no próximo edital, que não será exigida do licitante vencedor a garantia da proposta comercial e de execução contratual.

O TCU também recomendou à Anac que não publique edital de licitação sem tornar público aos interessados o valor da indenização referente aos bens reversíveis não amortizados ou depreciados devida à concessionária.

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