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Cerca de 80% dos estabelecimentos comerciais da região não possuem licença ambiental. 

Investigação

26/02/2024

Ministério Público deve ampliar investigações de crimes ambientais em Tibau do Sul e Pipa

Nos últimos meses, movimentos sociais têm acionado o Ministério Público do Rio Grande do Norte, denunciando supostas irregularidades em Tibau do Sul e Pipa. O foco dessas denúncias recai sobre o setor de multipropriedade, com alegações de crimes ambientais por parte de algumas incorporadoras.

O movimento denominado "Todos pelo Chapadão" ganhou destaque, reunindo donos de pousadas e contando com o apoio de lideranças políticas locais. Sua preocupação é com a chegada de investidores do mercado imobiliário, que estão voltando sua atenção para a área de multipropriedade nas praias de Pipa e Tibau do Sul. Essa preocupação, segundo eles, se fundamenta na possível perda de mercado para os estabelecimentos hoteleiros tradicionais.

A Associação dos Hoteleiros de Tibau do Sul e Pipa também tem se envolvido na questão, buscando proteger os interesses de seus associados na região. Argumentam que os novos empreendimentos estariam cometendo infrações ambientais, colocando em risco o equilíbrio ecológico da região.

Essa batalha de narrativas e as consequentes ações judiciais têm gerado preocupações entre corretores e empresários do setor imobiliário local. A descoberta de que cerca de 80% dos estabelecimentos comerciais da região operam sem licença ambiental intensificou a atenção do Ministério Público, que agora ampliará suas investigações para incluir empreendimentos já concluídos.

O Ministério Público ressaltou sua imparcialidade, comprometendo-se a investigar qualquer irregularidade reportada. Essa postura tem sido vista com apreensão por alguns corretores, como Luciana Cavalcante de Oliveira, CRECI 2449, que teme que uma ação mais rigorosa possa prejudicar a economia local. Para ela, essa guerra nas redes sociais só interessa aos políticos. "Aprendi que empresário não briga, ele dialoga sempre e desse jeito aí todos estão dando um tiro no próprio pé", disse Luciana.

A região do Chapadão de Pipa, que inclui uma Área de Preservação Permanente, enfrenta desafios estruturais, principalmente relacionados ao saneamento básico. Durante a alta temporada, problemas como falta de água e instabilidade no fornecimento de energia são comuns.

Em resposta às acusações, a Prefeitura de Tibau do Sul afirmou que os projetos em questão, Pipa Island Resort e Okan Pipa Multi Residence, estão em conformidade com o Plano Diretor do município e a legislação ambiental, sendo erguidos em áreas privadas.

O IDEMA, órgão ambiental do Estado, declarou que não há ocupação da Área de Preservação Permanente nos empreendimentos e que está fiscalizando o cumprimento das condicionantes impostas na licença ambiental, até o momento sem registrar infrações.

Por sua vez, as incorporadoras GAV Resorts e Allimulti Incorporadora afirmam estar cumprindo todas as exigências ambientais e legais, destacando que seus projetos passaram por um longo processo de licenciamento e estudos.

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