O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, considera que os ataques criminosos que veem acontecendo no Rio Grande do Norte, desde a madrugada da última terça-feira (14), são atos terroristas. A declaração foi dada após entrevista coletiva no fim da manhã de hoje (20).
“Legalmente há um debate sobre a Lei de Terrorismo, mas na minha ótica sim, se enquadram (atos terroristas), mas o Supremo ainda vai decidir isso”, disse o ministro em visita ao estado potiguar.
No entanto, a avaliação do ministro não é um pensamento unânime entre as forças de segurança. A Delegada Geral da Polícia Civil (Degepol), Ana Paula Saraiva, disse que não se pode chamar os ataques de atos terroristas.“Não podemos usar essa expressão, terrorismo, tecnicamente. Existem atos contra a segurança, crimes que estão sendo praticados na forma do código penal que estão sendo investigados pela policia civil, polícia federal e forças de segurança, com ações deflagradas que vamos investigar e identificar todos os responsáveis", afirmou.
Assim como a Delegada Geral, o governo do Estado também tem tratado o caso como ''ações criminosas''. No entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB) disse que a lei não é clara com relação ao tema.
Ataques no RN
Os ataques de criminosos, que ocorrem de forma orquestrada, têm como alvos ônibus, carros de prefeituras, unidades de saúde, supermercados e prédios públicos. Há discussões para definir se essas ações podem ser caracterizadas como terrorismo e não há um consenso.
Com informações da TN
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