© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Magistrado mencionou como argumento a regra que impede o pedido habeas corpus contra ato de ministro do STF.

Ministro do STF nega “salvo-conduto” para Bolsonaro e Anderson Torres

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou hoje (18) um pedido de  salvo-conduto para o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.

Bolsonaro e Torres são investigados por envolvimento nos atos antidemocráticos em Brasília, ocorridos no dia 8 de janeiro.

A ação foi apresentada por um advogado, que não faz parte da defesa nem de Bolsonaro nem de Torres, e que foi negada por Lewandowski.

“Nego seguimento ao presente feito, nos termos do art. 21, § 1°, do RISTF, porquanto a impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos.'', afirmou o ministro do STF.

Além disso, o magistrado também mencionou a regra que impede o pedido habeas corpus contra ato de ministro do STF. Ordem para investigar Torres e incluir Bolsonaro no inquérito partiu do ministro Alexandre de Moraes.

Com informações do portal Poder 360

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