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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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Ordem foi dada após pedido da AGU, que alertou o ministro a respeito de uma nova manifestação golpista marcada para hoje.

Justiça

11/01/2023

Moraes determina prisão e multa caso golpistas obstruam vias em novo ato

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (11), a prisão em flagrante de quem fechar vias nos estados ou invadir prédios públicos. A ordem foi dada após pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que alertou o ministro a respeito de uma manifestação denominada "Mega manifestação nacional - pela retomada do poder", que foi articulada por grupos bolsonaristas na plataforma Telegram. 

Na determinação, Moraes impõe que as autoridades locais apliquem uma multa imediata de multa de R$ 100 mil para pessoas jurídicas e R$ 10 mil para pessoas físicas, por hora, que descumprirem essa proibição "por meio da participação direta nos atos antidemocráticos, pela incitação (inclusive em meios eletrônicos) ou pela prestação de apoio material (logístico e financeiro) à prática desses atos".

Em caso de desobediência ou obstrução de vias e invasão de prédios públicos, as autoridades deverão executar prisão em flagrante, segundo Moraes, sob pena de responsabilização pessoal.

Com informações da Folha de S. Paulo

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