Elisa Elsie/Governo do RN

Decisão aponta que a governadora Fátima Bezerra não teve participação ativa na escolha do fornecedor.

Ministério Público arquiva inquérito que implica a compra de respiradores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP) arquivou o inquérito que apurava possíveis irregularidades na compra de 30 respiradores, com repasse de R$ 5 milhões por parte do Governo do Rio Grande do Norte, por meio do Consórcio do Nordeste.

Na decisão de arquivamento, a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos, disse não que “não ficou demonstrada a presença de dolo ou culpa em suas [Governo do Rio Grande do Norte] condutas”.

No documento, a procurada destaca ainda que a governadora não “teve participação ativa na escolha do fornecedor ou mesmo na determinação de quantitativo a ser adquirido, competindo-lhe, como representante do Estado do RN, apenas realizar a transferência dos recursos, em caso de adesão, e assinatura dos instrumentos contratuais – Contrato de Programa e Contrato de Rateio”. 

Com informações da Tribuna do Norte

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