O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP) entrou com um pedido na 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal para a realização de uma audiência judicial de mediação. A medida busca resolver o problema da superlotação no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade hospitalar do estado.
Segundo o MP, “o objetivo da audiência judicial é notificar os municípios de Parnamirim, Macaíba, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e São José do Mipibu para que assumam responsabilidades no atendimento da atenção em ortopedia de baixa e média complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS)”. A iniciativa visa melhorar o atendimento aos pacientes graves que dependem do hospital estadual.
Diante do problema, o Governo do Estado apresentou recentemente um plano para reorganizar os serviços ortopédicos na Grande Natal. A proposta incluía duas medidas principais:
A proposta previa um investimento total de R$ 897 mil mensais, sendo R$ 359 mil pagos pelo estado e o restante distribuído entre os municípios:
Apesar disso, a iniciativa não foi aceita pelos municípios, o que levou o MP a intervir por meio do pedido judicial. Na nota divulgada, o Ministério Público enfatiza que o problema da superlotação no pronto-socorro Clóvis Sarinho e no Hospital Walfredo Gurgel tem comprometido a qualidade do atendimento aos pacientes mais graves.
A decisão sobre o agendamento da audiência ainda depende da análise da Justiça.
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