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Procuradores dialogaram com o diretor do presídio e os policiais encarregados do inquérito sobre a fuga.

MPF faz inspeção no Presídio Federal de Mossoró

Quatro procuradores da República fizeram na terça-feira (27) uma inspeção na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), o local que testemunhou a primeira fuga na história do sistema penitenciário federal brasileiro, ocorrida no último dia 14.

A visita, programada desde meados de fevereiro, foi conduzida de acordo com as regulamentações da Resolução 277/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece inspeções para garantir a correta execução da pena e o cumprimento das normas constitucionais e da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/1984).

Os procuradores, sendo três responsáveis pelos ofícios especializados do sistema prisional federal e o titular do 2º Ofício da Procuradoria da República em Mossoró, seguiram o cronograma estabelecido pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF (7CCR).

Apesar da fuga dos detentos, a visita não foi alterada, mas a segurança na unidade prisional tornou-se uma preocupação acentuada.

Durante a inspeção de três horas, os procuradores dialogaram com o diretor do presídio e os policiais encarregados do inquérito sobre a fuga, detalhando as medidas tomadas até o momento.

Após essas conversas, seguiram o roteiro de inspeção estabelecido pelo CNMP, avaliando diversas áreas, desde instalações e equipamentos de segurança até condições de detenção, alimentação e assistência à saúde. Um relatório detalhado sobre as condições do presídio será encaminhado à 7CCR e ao CNMP, em conformidade com a resolução do Conselho.

O sistema penitenciário federal, criado em 2006, abrange cinco penitenciárias federais no Brasil, sendo Mossoró uma delas. A unidade é destinada a presos de alta periculosidade e lideranças de facções, conforme estabelecido pela Lei Federal 11.671 de 2008.

Atualmente, as penitenciárias federais abrigam 489 detentos em todo o país, com Mossoró contando com 85 presos. Em setembro do ano passado, 15 ofícios especializados foram criados para aprimorar a atuação do MPF na fiscalização desses estabelecimentos, incluindo visitas e participação em processos relacionados à execução da pena.

Penitenciárias federais

O sistema penitenciário federal foi criado em 2006, com a inauguração das unidades de Catanduvas (PR) e de Campo Grande (MS). Dois anos depois, em 2008, a Lei Federal 11.671 estabeleceu regras para transferência e inclusão de presos nesses estabelecimentos (todos eles classificados como unidades de segurança máxima), além dos procedimentos que vigoram nos locais. De acordo com a norma, as penitenciárias federais devem receber detentos de alta periculosidade e lideranças de facções com o objetivo de combater o crime organizado.

Há cinco penitenciárias federais no Brasil. Elas estão localizadas em Brasília, Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR). Essas unidades abrigam 489 detentos, conforme informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em dados relativos a junho de 2023. Em Mossoró, são 85 presos.

Em setembro do ano passado, para aprimorar a atuação do MPF na fiscalização desses estabelecimentos penais, foram criados 15 ofícios especializados, sendo três para cada uma das unidades atualmente em funcionamento. Além das visitas, os procuradores responsáveis atuam em todos os processos que tratam da execução da pena nas unidades, incluindo manifestações em pedidos de remição da pena por trabalho ou estudo, permanência ou transferência de presos na unidade, entre outros.

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