Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo Tebet, multa de 10 vezes o maior valor pago na empresa vale apenas para empregadores que tenham mais de 20 empregados.

Multa para quem descumprir igualdade salarial corresponderá a 10 vezes o maior ganho na empresa, diz Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, esclareceu o projeto de lei, assinado hoje (8), pelo presidente Lula (PT), que propõe igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função. Segundo a ministra, a multa para a empresa que descumprir essa normativa em função do gênero será 10 vezes maior quando comparada ao maior salário pago pela empresa.

"A multa hoje representa no primeiro momento 10 vezes o maior valor pago na empresa, isso, ao lado de empregadores que tem mais de 20 empregados. Terá que estar ao lado disso a transparência dessas faixas salariais", disse a ministra, acrescentando que, dessa forma, o governo terá capacidade de fiscalização.

Sobre este assunto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que "vai ter muita gente que não vai querer pagar" e por isso, solicitou que o Poder Judiciário assegure o cumprimento da legislação. "A Justiça tem que funcionar para o empresário ser obrigado a pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho".

Com informações da Valor Econômico

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