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niciativa do deputado Francisco: Lei Vini Jr de combate ao racismo é aprovada na Assembleia

Semana importante para a luta contra o racismo no Rio Grande do Norte. Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa o projeto de lei Vini Jr, de autoria do mandato do deputado estadual Francisco (PT) que visa combater o racismo nos estádios e nas arenas desportivas do Estado. 

Esta semana também foram aprovados mais quatro de nossas proposições, em temas diversos, de iniciativa do parlamentar. Projetos serão encaminhados para sanção da governadora Fátima Bezerra. 

Confira:

- Lei que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes no Rio Grande do Norte.

- Lei que cria o Dia Estadual dos Povos Ciganos, a ser comemorado anualmente em 8 de agosto. 

- Lei que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Louvação ao Baobá de Mossoró

- Lei que institui o Dia Estadual do Pregoeiro e Agente de Contratação, a ser comemorado anualmente em 8 de junho.

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