Edilberto Barros / CMM

Toda e qualquer ação da Prefeitura, para ser executada, precisa está prevista na lei, feita com base na LDO, aprovada em junho na Câmara.

Orçamento 2023 tem calendário definido na Câmara Municipal de Mossoró

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró anunciou o calendário de análise da proposta do Orçamento da Prefeitura para 2023 e remeteu o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 31/2022 à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC).

Lá, a matéria ficará à espera de emendas, que serão apresentadas pelos vereadores e vereadoras entre 4 e 18 de outubro. Dia 6 do próximo mês, o orçamento de 2023 será tema de audiência pública. A expectativa é que a COFC se pronuncie sobre as emendas até 10 de novembro.

Dia 16 de novembro, está prevista a primeira votação do projeto, o qual poderá ser votado, em segundo turno, em 29 de novembro e a leitura da redação final e envio ao Executivo para sanção, em 6 de dezembro.

De autoria da Prefeitura, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 31/2022 deu entrada na Câmara dia 30 de agosto. A proposição está disponível para consulta pública, no portal do Legislativo.

Orçada em R$ 1 bilhão e 190 mil – maior cifra da história –, a LOA estima receitas e despesas fixas para 2023. Toda e qualquer ação da Prefeitura, para ser executada, precisa está prevista na lei, feita com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho na Câmara.

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