Agência Brasil

O inquérito apura possíveis crimes de organização criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

PGR começa a analisar inquérito envolvendo Bolsonaro nesta segunda-feira (2)

Um grupo composto por nove procuradores inicia, nesta segunda-feira (2), a análise do inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por suposto envolvimento em um plano para um golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu o documento há seis dias, após envio pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O inquérito apura possíveis crimes de organização criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Além de Bolsonaro, também estão entre os indiciados ex-ministros do governo e militares. A decisão sobre uma eventual denúncia caberá à PGR, que pode optar por denunciar os envolvidos, solicitar novas investigações ou arquivar o caso.

O processo ainda está em curso e deve passar por algumas etapas até ser concluído. De acordo com os procedimentos legais:

1. A PF finaliza o inquérito e envia o relatório ao STF.
2. O STF encaminha o documento à PGR.
3. A PGR decide entre apresentar uma denúncia, requisitar mais investigações ou arquivar o caso.

Se uma denúncia for apresentada antes de 21 de março de 2025, quando Bolsonaro completa 70 anos, ele pode perder o benefício de redução do período de prescrição dos crimes. A prescrição se refere à extinção do direito do Estado de processar ou punir um cidadão.

Em declaração durante um fórum jurídico realizado em Lisboa, na última sexta-feira (29), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou à CNN que a análise do caso exige “um estudo mais aprofundado” e que uma decisão final provavelmente não será divulgada em 2024, ficando para 2025.

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