Fábio Rodrigues Pozzebon/Agência Brasil/EBC

Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se às 13h55 para votar itens como a Proposta de Emenda à Constituição da Transição.

Câmara se reúne hoje para votar PEC da Transição

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se hoje (13), às 13h55, para votar itens como a Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2022, conhecida como a PEC da Transição. O texto aprovado pelo Senado assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê nova regra fiscal a partir de 2024.

Para acelerar a votação da PEC da Transição, o texto foi apensado à PEC 24 de 2019, da deputada Luisa Canziani (PTB), que permite que recursos diretamente arrecadados pelas universidades – por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios – sejam usufruídos integralmente pelas instituições. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).

Mais lidas