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Gustavo Soares e Fabielle Bezerra tiveram seus mandatos cassados em decisão na 1ª Instância por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais.

Por 4 votos a 3, TRE anula cassação do prefeito de Assu e de sua vice

Os juízes que compõem a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE) julgaram hoje (15), durante sessão plenária, o recurso feito pelo prefeito de Assu, Gustavo Soares (PL) e da vice-prefeita, Fabielle Bezerra, que tiveram seus mandatos cassados, em setembro de 2022, em sentença dada na 1ª Instância por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais. Por maioria de votos, 4 a 3, a Corte decidiu suspender a cassação de ambos, além de imputação do pagamento de multa..

O desembargador e Corregedor Regional Eleitoral, Expedito Ferreira, foi o relator dos processos julgados em bloco. “No mérito, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, voto pelo provimento de recurso interposto por Gustavo Montenegro Soares para reforma da sentença e, por conseguinte, absolver os nominados das sanções que lhes foram impostas pelo entendimento do juízo da 29ª Zona Eleitoral”, declarou o relator em seu voto.

Já o presidente da Corte, desembargador Cornélio Alves, discordou do parecer do relator e foi favorável a manutenção da sentença. ''divirjo para conhecer e negar provimento a recurso interposto por Gustavo Soares e Fabielle Cristina, pois entendo ter restado configurado e comprovado abuso do poder econômico e a captação ilícita de sufrágio perpetrado pelo recorrente Gustavo Soares, mantendo a sentença integralmente”, votou o presidente. Mas ao fim, a maioria dos juízes tiveram o mesmo entendimento do relator e a cassação foi suspensa.

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