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Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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Conferência visa debater questões como economia, democracia e liberdade no Brasil a partir do ano que vem.

Justiça

14/11/2022

Presidente do TSE defende eleições e cobra leis contra milícia digital

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticou hoje (14), em Nova York, nos Estados Unidos,  as chamadas milícias digitais, que, segundo ele, “agem para corroer a democracia”. O magistrado e mais cinco ministros do STF – Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – participam do evento privado Lide Brazil Conference, promovido pelo grupo brasileiro Líderes Empresariais.

Essa é primeira edição da conferência, que tem por objetivo debater questões como economia, democracia e liberdade no Brasil a partir do ano que vem. Em sua fala, Moraes cobrou do Poder Legislativo a regulamentação de plataformas digitais como forma de combater a desinformação. Para ele, deputados e senadores terão, junto com o Judiciário, de combater a disseminação de notícias falsas. “Não é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém. Não é possível que as milícias digitais possam atacar impunemente sem que haja uma responsabilização”, ressaltou.

O ministro reconheceu que a falta de regulamentação é um problema mundial, mas disse que o problema tem se agravado com as milícias digitais que “usam falso manto da liberdade de expressão sem limites” para “corroer a democracia”, “corroer a liberdade nos seus três pilares” e atacar “o sistema eleitoral que é a base da democracia”.

Alexandre de Moraes insistiu que ataques às urnas eletrônicas e a autoridades judiciárias que conduzem o processo eleitoral afetam diretamente a democracia. Ao defender a transparência, a confiabilidade das urnas eletrônicas e a rapidez na apuração, Moraes avaliou que, independentemente da utilização de voto impresso, por urnas eletrônicas ou voto por correio, o que importa para alguns “é desacreditar o instrumento democrático que é o voto”.

Fonte: Agência Brasil

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