Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Para algumas associações, a adoção do rol taxativo significa deixar os doentes sem tratamento. 

Projeto que amplia rol da ANS deve ser votado na próxima terça-feira, dia 30

Senadores, representantes do governo, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos planos de saúde, de médicos e familiares de pacientes discutiram, hoje (23), em uma audiência pública temática do Senado, o Projeto Lei 2.033/22, que altera a legislação atual para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

Sob a relatoria do senador Romário (PL-RJ), o texto, já aprovado pelos deputados, obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos terapêuticos e tratamentos fora da lista estabelecida pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A polêmica surgiu a partir de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em junho, decidiu que as operadoras só devem cobrir o que está na lista da ANS.  

A expectativa é que a matéria seja pautada no plenário da Casa na próxima terça-feira (30). “Não podemos negar a essas pessoas o direito de uma existência digna e com menos sofrimento. Muitos brasileiros e brasileiras pagam caro por planos de saúde para garantir o melhor tratamento a suas famílias”, disse Romário.

Para as associações ligadas a pacientes que utilizam remédios e procedimentos ainda não incorporados à lista, a adoção do rol taxativo significa deixar os doentes sem tratamento. 

Durante o debate, a diretora do Mães de Movimento pelo Autismo, Letícia Amaral, argumentou que o projeto assegura a incorporação de tratamentos e medicamentos comprovadamente eficazes. Ela apontou que o rol taxativo acaba por limitar o acesso a medicamentos e defendeu a aprovação do texto que veio da Câmara sem mudanças.

Com informações da Agência Brasil

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