José Cruz/Agência Brasil

Passar-se por professor de musculação sem o registro do conselho é crime sob pena de 1 a 5 anos de prisão e multa.

RN tem 70 academias autuadas pelo CREF por ausência de registro no 1º semestre

O Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (CREF16) autou 70 academias por ausência de registro e interditou cinco pessoas jurídicas no Rio Grande do Norte, no primeiro semestre deste ano. A informação foi divulgada no mais recente relatório do conselho.

Segundo o documento, foram realizadas 715 ações de fiscalização nas academias e escolas em 51 municípios potiguares, no período de janeiro a junho deste ano. O documento foi apresentado pelo Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF16.

Entre as irregularidades constatadas, a mais recorrente foi a presença de pessoas não habilitadas atuando como profissionais da Educação Física nos estabelecimentos, bem como credenciamento de pessoa jurídica com prazo de validade vencido. “Quando falamos em profissional estamos falando do graduado ou licenciado que é devidamente registrado no CREF16/RN. Na ausência do registro, o exercício da atividade é totalmente ilegal”, informou o presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização do CREF16/RN, Franklin Deweskley Soares.

Segundo o artigo 171 do Código Penal, se passar por professor de musculação ou exercer atividade sem registro junto ao conselho é crime sob pena de 1 a 5 anos de prisão e multa. Além disso, o indivíduo também viola o artigo 47 da Lei das Contravenções Penais, com pena de prisão simples, podendo variar de quinze dias a três meses, ou multa.

Mais lidas