© Carlos Moura/SCO/STF

Para a Presidente do STF, o que vale para a concessão do indulto, é a data em que o decreto que perdoa as penas dos policiais foi assinado.

Rosa Weber suspende indulto de Bolsonaro a PMs condenados por massacre do Carandiru

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, suspendeu hoje (17), em caráter provisório, um trecho do decreto de indulto de natal que beneficiaria os policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru. O indulto havia sido concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 22 de dezembro, pouco antes do término de seu mandato.

Pelo texto, seriam perdoados da pena agentes públicos de segurança que haviam sido condenados por ato praticado há 30 anos. Os atos hoje são considerados hediondos, no entanto na época não eram. Policiais do Carandiru se encaixam nessa descrição.

A decisão de Weber atende a uma ação da Procuradoria Geral da República, que contestou o decreto de Bolsonaro, por violar a constituição, que não permite indultos para crimes considerados hediondos. O governo Bolsonaro, contudo defendeu que o decreto era legítimo devido aos crimes não serem hediondos na época.

Já a presidente do STF, avaliou que para a concessão do indulto, vale a data em que o decreto que perdoa as penas dos policiais foi assinado e não a data em que os crimes foram cometidos.

Com informações do Metrópoles

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