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Multa aplicada neste tipo de infração pode variar entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões.

Semurb notifica Caern por lançamento irregular de esgoto em Ponta Negra

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou uma inspeção na Praia de Ponta Negra para verificar uma denúncia de lançamento irregular de esgoto na faixa de areia. De acordo com informações da Semurb, o problema foi causado por uma falha na manutenção de uma estação elevatória de esgoto da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), resultando no escoamento de efluentes sobre o aterro hidráulico da praia, que havia sido recentemente liberado para a população.

A equipe de fiscalização compareceu ao local, com a missão de avaliar os danos e recolher material para análise, visando emitir um laudo detalhado sobre a composição dos efluentes e o impacto ambiental gerado. Como parte das providências, a Semurb notificou e autuou a Caern, amparando-se no artigo 62 do Decreto Federal 6.514/2008.

“A Caern foi intimada a fazer, no prazo de 48 horas, a limpeza completa da faixa de areia atingida, removendo todos os resíduos acumulados. Além disso, a companhia deverá implementar medidas de contenção imediatas para evitar novos episódios de extravasamento de esgoto, protegendo a praia e seus frequentadores de futuros riscos”, afirmou o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida.

A multa aplicada neste tipo de infração pode variar entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões, dependendo da extensão e severidade dos danos ambientais. O lançamento irregular de esgoto em áreas de praia, como em Ponta Negra, além de infringir a legislação, representa uma ameaça à saúde pública, especialmente em um local de grande circulação.

Em resposta, a Caern divulgou uma nota oficial afirmando que apresentará sua “defesa técnica dentro do prazo estabelecido”, ressaltando que tomou todas as medidas necessárias e que o problema foi solucionado rapidamente. No comunicado, a empresa declarou:

“A Caern esclarece que apresentará sua defesa técnica dentro do prazo estabelecido, demonstrando que não houve descumprimento deliberado da legislação no caso em questão. A empresa atuou conforme as normas, corrigindo o problema de forma imediata e eficiente, em tempo recorde, e cumpriu com todas as determinações legais, contratuais e regulatórias. A Companhia reafirma seu compromisso com a boa prestação de serviços e com a população”.

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