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Projeto prevê que provas possam ser realizadas, integral ou parcialmente, de forma digital.

Senado aprova proposta que cria regras nacionais para concursos públicos

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15), de forma simbólica, um projeto de lei que estabelece diretrizes para concursos públicos em todo o Brasil. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se sancionada, a nova legislação entrará em vigor em quatro anos, permitindo que, até lá, a União, estados e municípios decidam se adotam ou não as novas regras.

O projeto traz uma série de inovações e normas que deverão ser seguidas nos concursos públicos futuros. Entre os principais pontos estão:

Concursos digitais

A proposta autoriza a realização de concursos de forma integral ou parcial por meios digitais. Esse formato exigirá uma plataforma segura e controlada, que garanta igualdade de acesso a todos os candidatos. A regulamentação específica para esses concursos será de responsabilidade da União e de cada estado ou município.

Autorização prévia

Todos os concursos públicos deverão ser previamente autorizados com base em estimativas de necessidades futuras de pessoal e análise do impacto orçamentário das contratações.

Exceções

As novas diretrizes serão opcionais para concursos destinados a:

• Magistratura;
• Ministério Público;
• Forças Armadas;
• Empresas públicas que não recebem recursos governamentais para despesas de pessoal;
• Vagas temporárias;
• Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

O projeto também estabelece regras para a composição das comissões organizadoras dos concursos. Essas comissões deverão:

• Ser compostas por membros em cargos ou empregos públicos.
• Incluir um representante da área de recursos humanos.
• Excluir pessoas com vínculos com instituições de preparação para concursos ou com parentes candidatos no certame.

Em relação às provas, a proposta define que os concursos devem avaliar conhecimentos, habilidades e competências necessárias para o cargo. As provas poderão incluir:

• Testes de conhecimentos (escritos, orais);
• Provas práticas (elaboração de documentos, simulação de tarefas, testes físicos);
• Avaliação psicológica e exame de higidez mental.

Além disso, poderá haver a exigência de cursos ou programas de formação, que poderão ter caráter eliminatório ou classificatório, conforme definido pela organização do concurso.

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