Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Gilmar Mendes afirmou que não se deve "demonizar" o regime de alocação de recursos por emendas parlamentares de relator.

STF considera orçamento secreto inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por 6 votos a 5, inconstitucional as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. O último voto foi feito hoje (19) pelo ministro Gilmar Mendes, que diferententemente da maioria da Suprema Corte, foi favorável à manutenção das emendas do relator. 

O ministro afirmou que não se deve "demonizar" o regime de alocação de recursos por emendas parlamentares de relator, definidas a partir de acordos políticos. No entanto, ressaltou que as decisões do Congresso Nacional em relação aos recursos públicos devem ser transparentes e possíveis de serem mapeadas.

Já a ministra e presidente do STF, Rosa Weber, se posicionou pela inconstitucionalidade do dispositivo, e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Weber considerou que modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.

Com informações do jornal Correio

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