Agência Brasil

Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente.

STF determina prisão imediata de réus condenados pelo júri popular

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade.

A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o fim de todos os recursos possíveis.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata. Edson Fachin e Luiz Fux também se manifestaram pela prisão imediata, mas só para condenações superiores a 15 anos.

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