Edilson Rodrigues/Agência Senado

Para Styvenson, a prática pode ajudar o condenado a diminuir a pena e salvar uma vida com um ato de solidariedade, de caráter humanitário.

Styvenson Valentim propõe redução de pena a presos que doarem órgãos

O senador Styvenson Valentim (Podemos) apresentou projeto de lei para alterar a Lei de Execução Penal e a Lei que trata sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. A alteração consiste na redução de pena de presos que doarem órgãos.

De acordo com o projeto, a medida prevê no acréscimo da doação de órgãos como uma das hipóteses de remição da pena privativa de liberdade.  O condenado poderá de forma voluntária e livre, acompanhado do seu advogado, na presença do Juiz de execução penal e após ouvido o Ministério Público, optar pela doação de órgãos duplos para ter a redução da pena.

Para optar pela doação dos órgãos, o condenado deverá ter cumprido pelo menos 20% da pena inicial e ao doar terá sua condenação reduzida em até 50% da pena total devendo cumprir o restante do tempo em regime aberto, com as condições a serem definidas pela Justiça.

Todos os custos dos procedimentos serão de responsabilidade do Estado e realizados de acordo com a Lei. Essa hipótese de remição da pena não poderá ser aplicada aos condenados por crimes hediondos.

Styvenson afirma que a medida beneficia os dois lados, tanto o condenado quanto aqueles que aguardam a doação de órgãos. Esses carcerários, que já possuem o direito subjetivo como qualquer outro cidadão de ser doador de órgãos mesmo em vida, órgãos duplos.

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