Fábio Rodrigues Pozzebon/Agência Brasil/EBC

Solenidade de abertura do Ano Judiciário será realizada às 10h, no plenário da Corte, que foi alvo de depredação nos atos golpistas.

STF retoma trabalho nesta quarta-feira, 1º

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os julgamentos amanhã (1º). A solenidade de abertura do Ano Judiciário será realizada às 10h, no plenário da Corte, que foi alvo de depredação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro deste ano.  

No período da tarde, ocorrerá a primeira sessão ordinária do ano, a partir das 15h, quando os ministros do STF irão analisar processos de tema tributário.

Entre as pautas de destaque neste semestre, estão processos sobre o uso da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária do FGTS e a proibição da exploração e comércio do amianto crisotila no país.

Outros temas são:

• possibilidade de a polícia acessar dados de telefone celular encontrado no local do crime
• regulamentação de visitas íntimas em presídios federais
• contrapartidas para adesão de estados e municípios ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
• concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, quando a gestação da companheira decorrer de procedimento de inseminação artificial.

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