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Canindé Soares
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Além da estrutura no Rio Grande do Norte, os terminais de Aracaju, Cananéia e Santos também receberam a permissão para a desestatização.

Economia

17/03/2023

TCU autoriza retomada da privatização do Terminal Pesqueiro de Natal

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a continuidade do processo de privatização do Terminal Pesqueiro de Natal. Além da estrutura no Rio Grande do Norte, os terminais de Aracaju (SE), Cananéia (SP) e Santos (SP) também receberam a permissão para a desestatização.

O acompanhamento concluiu que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento (Seppi) cumpriram todos os requisitos previstos na legislação para a desestatização dos quatro terminais.

De acordo com o ministro Augusto Nardes, relator no processo, não foram encontradas irregularidades ou impropriedades que impeçam a continuação regular do processo de concessão.

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