Marcerlo Casal Jr./Agência Brasil/EBC

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor de repasses federais.

Tesouro pagou em setembro R$ 685,47 milhões em dívidas de estados; 5,21 milhões do RN

A União pagou R$ 685,47 milhões em dívidas atrasadas de estados em setembro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado hoje (7) pelo Tesouro Nacional.

Do total, R$ 244,82 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 209,94 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 77,99 milhões de Goiás; R$ 69,25 milhões do Piauí; R$ 52,38 milhões do Maranhão; R$ 25,87 milhões de Alagoas; e R$ 5,21 milhões do Rio Grande do Norte.

Neste ano, já são R$ 6,68 bilhões de dívidas de entes subnacionais honradas pela União. Os que tiveram os maiores valores honrados foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 2,26 bilhões), Minas Gerais (R$ 1,97 bilhão) e Goiás (R$ 1,05 bilhão).

Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 48,60 bilhões em dívidas garantidas.

Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas. As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional - para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidor das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.

Em 2022, a União recuperou R$ 192,51 milhões em contragarantias. O valor é referente a dívidas pagas do estado de Minas Gerais (R$ 163,16 milhões) e do Rio Grande do Norte (R$ 29,35 milhões). Desde 2016, o montante recuperado é de R$ 5,58 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

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