Elaine Menke/Câmara dos Deputados

PEC do Estado de Emergência ou Kamikaze permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano.

Texto-base da PEC do Estado de Emergência é aprovado em 2º turno na Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze”, que turbina uma série de benefícios sociais, a menos de três meses das eleições. Em votação em segundo turno, a proposta foi aprovada por 469 votos a favor, 17 contra e 2 abstenções. A Câmara vai analisar ainda dois destaques: um deles para derrubar o estado de emergência e outro para tornar a parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil permanente.

O texto aprovado decreta ainda “estado de emergência” no País, medida que enfrentou forte resistência da oposição, mas que acabou mantida. Essa regra é vista como essencial para blindar o governo Bolsonaro de acusações sobre desrespeito à lei eleitoral, que proíbe a criação de auxílios e doações em ano de eleição. Os deputados precisam ainda analisar os chamados destaques, sugestões de mudanças ao conteúdo principal.

O texto, que já passou pelo Senado, agora segue para sanção pelo Congresso Nacional. A PEC, que foi articulada pelo Palácio do Planalto e sua base governista no Congresso, aumenta o valor do Auxílio Brasil – extinto Bolsa Família - de R$ 400 para R$ 600 por mês, além de conceder uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e uma bolsa-taxista de R$ 200 mensais até dezembro deste ano. A proposta incluiu ainda que o repasse do vale-gás, que hoje acontece a cada dois meses, passe a ser mensal, e que seu valor dobre e chegue a R$ 120.

O pacote de benefícios ainda repassa R$ 2,5 bilhões para garantir gratuidade no transporte público urbano para idosos e subsidiar o custo do etanol, com mais R$ 3,8 bilhões. Todas as medidas valem somente até o fim deste ano.

O valor total de aumento de despesas é calculado em R$ 41,25 bilhões aos cofres públicos, recurso que será contabilizado fora da regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação registrada no ano anterior.

Fonte: Estadão Conteúdo

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