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Atualmente, mais de 1.500 pessoas compõem a lista de credores de precatórios trabalhistas.

TRT convoca credores de precatórios trabalhistas para ‘Acordo Direto’

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT) está convocando credores de precatórios trabalhistas do Estado do Rio Grande do Norte para aderirem ao programa de Acordo Direto. Os interessados têm até o dia 14 de junho para manifestar seu interesse em conciliar seus créditos.

Atualmente, mais de 1.500 pessoas compõem a lista de credores de precatórios trabalhistas, somando uma dívida superior a R$ 231 milhões. Com o Acordo Direto, esses pagamentos podem ser agilizados. O programa, fruto de uma cooperação entre o TRT e a Procuradoria Geral do Estado, oferece o pagamento imediato dos precatórios com um deságio de 40% sobre o valor atualizado do crédito.

“Nós vamos individualizar o precatório, atualizar o valor do crédito e aplicar o deságio, considerando o valor individual por credor e autorizando o pagamento imediato de 60% do valor atualizado da dívida”, explica o juiz Hígor Sanches Marcelino, auxiliar da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT.

O TRT dispõe de R$ 26 milhões para os acordos diretos. “Quanto mais cedo o interessado manifestar seu interesse, melhor. Já começamos a preparar essa nova lista e vamos pagar até quando o dinheiro der”, afirma Sanches.

Os critérios para inclusão na nova lista de interessados no Acordo Direto são a ordem de inscrição, a cronologia do processo e a inscrição do precatório no orçamento do Estado. Nesta lista, não haverá credores preferenciais, como portadores de doença grave, idosos e pessoas com deficiência.

Os interessados podem obter mais informações pessoalmente na Coordenadoria de Precatórios do TRT, localizada na Av. Capitão-mor Gouveia, 3104 – Lagoa Nova, ou pelo e-mail acordodireto@trt21.jus.br. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (84) 4006-3083, 4006-8082, e 4006-8084.

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