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Tribunal pretende publicar um edital no próximo mês, convocando os interessados em fechar acordos diretos.

TRT firma convênio com Governo do RN para pagamento de precatórios

Um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT) e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte foi estabelecido para agilizar o pagamento de precatórios. A iniciativa busca proporcionar aos credores a oportunidade de realizar acordos diretos com a Divisão de Precatórios do TRT-RN, permitindo um desconto de 40% e utilizando verbas já disponíveis no tribunal.

Atualmente, 689 pessoas estão na lista de credores preferenciais do Estado, aguardando o pagamento de precatórios trabalhistas, que totalizam uma dívida de R$ 67 milhões. Além disso, o tribunal administra uma lista de mais de mil servidores credores por ordem cronológica.

“Esse é um avanço muito grande porque permite à parte credor do Estado fazer os acordos diretos aqui com nossa Divisão de Precatórios, dentro de um deságio de 40%, utilizando verbas que já estão aqui, que foram repassadas pelo TJ para nós”, comemora o presidente do TRT, Eridson Medeiros.

Os recursos para os primeiros pagamentos nessa modalidade já estão assegurados, com R$ 25 milhões disponibilizados exclusivamente para acordos diretos, correspondendo a 50% do repasse feito pelo Tribunal de Justiça ao TRT. Os outros 50% serão destinados ao pagamento dos precatórios por ordem cronológica.

O TRT planeja publicar um edital no próximo mês, convocando os interessados em fechar acordos diretos e receber seus precatórios com o desconto de 40%.

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